Termos de Uso

Última atualização: 15/06/2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o OrçaGest, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O OrçaGest é uma plataforma online (SaaS) de gestão de orçamentos, controle financeiro e relacionamento com clientes. Funciona 100% na nuvem, sem necessidade de instalação, e é acessível por qualquer dispositivo com internet.

O acesso é fornecido mediante assinatura ativa ou durante o período de teste gratuito.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

  • Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
  • Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha.
  • É proibido compartilhar acesso com terceiros não cadastrados como usuários do seu plano.
  • Você é responsável por todos os dados inseridos na plataforma (orçamentos, clientes, valores).
  • É proibido utilizar o sistema para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira.

4. Planos e pagamentos

O OrçaGest oferece os seguintes planos pagos, processados via Mercado Pago:

  • Semestral: R$ 600,00 por 6 meses (equivale a R$ 100,00/mês). Até 3 usuários.
  • Anual: R$ 780,00 por 12 meses (equivale a R$ 65,00/mês). Até 3 usuários. Inclui acesso ao grupo de networking.

O teste gratuito tem duração de 20 dias, com limite de 1 usuário, e não exige cartão de crédito.

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento:

  • O acesso continua até o fim do período já pago.
  • Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (ex.: arrependimento em até 7 dias da contratação).

6. Disponibilidade do serviço

Nos comprometemos a manter o sistema disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidades fora do nosso controle (falhas de internet, força maior).

7. Propriedade intelectual

O sistema, sua interface, logotipos e funcionalidades são propriedade exclusiva do OrçaGest. Os dados inseridos por você (orçamentos, clientes, etc.) são de sua propriedade. Você nos concede licença para armazená-los e processá-los exclusivamente para prestar o serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O OrçaGest não se responsabiliza por:

  • Decisões financeiras ou comerciais tomadas com base nos dados do sistema.
  • Perda de dados causada por falha do usuário (exclusão acidental, compartilhamento indevido de senha).
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Brasília – DF, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato